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Edital PCG 01/2011 - Processo Seletivo Educação Infantil

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE COMPROMETIMENTO E GRATUIDADE - PCG

 

EDITAL 01/2011 - PCG/SESC/BAHIA

 

 

A Diretora do Departamento Regional do Serviço Social do Comércio/SESC – Administração Regional no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o processo seletivo para ingresso nas vagas para as Atividades e/ou Projetos do Programa de Comprometimento e Gratuidade – PCG, obedecidas as normas e disposições contidas neste edital, bem como Regulamento do SESC, aprovado pelo Decreto 61.836/67, de 5/12/1967 e alterações, e Resolução SESC 1.166/2008.

 

 

1. DO PROGRAMA:

1.1. O Programa de Comprometimento e Gratuidade, doravante denominado PCG, destina-se aos comerciários e seus dependentes e aos estudantes da Educação Básica da rede pública, todos de baixa renda – cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos nacionais, conforme anexo da Resolução SESC 1.166/2008 no item 5.2, priorizando-se aqueles que satisfizerem as duas condições: aluno e trabalhador, conforme Protocolo de Compromisso firmado entre o Ministério da Educação – MEC, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Ministério da Fazenda – MF, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, o Serviço Social do Comércio – SESC e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

 

 

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

2.1. O Processo Seletivo de concessão de vagas para a Atividade Educação Infantil, através do PCG é regido por este Edital (Anexo I).

2.2. A inscrição dos candidatos no processo seletivo para preenchimento das vagas do PCG, objeto deste Edital, é realizada a partir das informações prestadas pelo responsável/candidato, conforme formulários disponibilizados pela Instituição.

2.3. A análise das informações fornecidas pelo candidato é feita com base nos critérios estabelecidos no Decreto 61.836/67, de 5/12/1967 e alterações, no Protocolo de Compromisso e na documentação apresentada pelo interessado no prazo e local previstos neste Edital.

2.4. A candidatura a uma vaga do PCG se fará por meio de preenchimento da ficha de inscrição com informações do candidato, do questionário socioeconômico, do termo de compromisso, do atendimento aos pré-requisitos para ingresso na Atividade Educação Infantil, bem como assinatura da autodeclaração acerca de sua condição econômica (renda familiar), comprometendo-se a disponibilizar dados corretos e verdadeiros, sob pena de falsidade, nos termos da lei[1].

2.5. A documentação exigida na entrevista/matrícula será de total responsabilidade do candidato e deverá ser entregue no prazo estabelecido. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato terá seu processo cancelado, imediatamente, pela Instituição.

 

2.6. As vagas destinadas ao Processo Seletivo do PCG, divulgadas neste Edital, descritas no Anexo I, serão preenchidas por ordem de classificação, obedecendo-se rigorosamente a quantidade de vagas; se não forem preenchidas, serão repassadas automaticamente ao próximo candidato classificado, até que se complete o total de vagas previstas no PCG.

 

 

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO:

3.1. O candidato, para realizar a inscrição, deverá ser dependente de comerciário e atender aos seguintes requisitos básicos:

a) Possuir renda familiar bruta de até três salários mínimos nacionais;

b) Atender aos pré-requisitos da Atividade Educação Infantil (Anexo I).

 

 

4. DA INSCRIÇÃO:

4.1. Antes de efetuar a inscrição do PCG, o responsável pelo candidato deverá conhecer o Edital e estar ciente de todos os requisitos exigidos para candidatar-se à vaga.

4.2. A inscrição no processo seletivo do PCG, relacionada no Anexo I, deverá ser realizada na Central de Atendimento dos Centros de Atividades do SESC/BAHIA, no período e local estabelecido no item 11.

4.3. As inscrições serão presenciais, devendo ser realizadas pelo responsável/candidato, devidamente comprovado o vínculo.

4.4. No ato da inscrição, deverão ser preenchidos a ficha de inscrição, a autodeclaração de renda familiar, o questionário socioeconômico e o termo de compromisso, conforme modelo anexo.

 

 

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

5.1. A seleção dos candidatos inscritos será realizada pela Equipe Pedagógica do SESC, observadas as seguintes etapas:

a) Preenchimento da autodeclaração de renda familiar e do questionário socioeconômico;

b) Aplicação do Índice Classificatório;

c) Entrevistas, visitas ou outros mecanismos que por ventura se apresentem necessários.

5.2. O Índice Classificatório, que determinará a classificação dos candidatos, será obtido mediante a aplicação da fórmula IC = (RF x M) ÷ GF, onde:

IC = Índice Classificatório

RF = Renda Familiar (somatório da renda bruta familiar)

M = Moradia (própria = 1; cedida = 0,8; alugada ou financiada = 0,5)

GF = Grupo familiar (número de membros do grupo familiar, incluindo o candidato)

 


6. DA CLASSIFICAÇÃO:

6.1. A classificação dos candidatos a uma vaga no PCG obedecerá ao menor valor obtido no Índice Classificatório – IC.

6.2. Em caso de empate, a classificação obedecerá à melhor posição nos critérios abaixo, na seguinte ordem:

1º) Menor renda familiar per capta;

2º) Ser dependente de comerciário;

3º) Não possuir mais de um beneficiário do PCG no núcleo familiar.

 

 

7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DA MATRÍCULA:

7.1. Do Resultado:

7.1.1. A relação dos candidatos aprovados no processo seletivo, por ordem de classificação, será divulgada na página da internet - www.sesc-ba.com.br - e no Quadro de Avisos dos Centros de Atividades, conforme cronograma descrito neste Edital no item 11.

7.2. Da Matrícula:

7.2.1. A matrícula dos classificados é obrigatória e será realizada na Central de Atendimento de cada Unidade, conforme item 11 deste edital, no período de 13 a 15 de dezembro de 2011, mediante a assinatura do Termo de Compromisso.

7.2.2. O não comparecimento no prazo estabelecido para matrícula implicará na perda irrevogável da vaga, com a consequente chamada imediata do candidato classificado na posição seguinte para o preenchimento da mesma.

7.2.3. Em qualquer momento a matrícula poderá ser cancelada, perdendo o candidato o direito à vaga, se for verificada qualquer irregularidade na documentação ou nas informações prestadas pelo responsável.

 

 

8. DA PERMANÊNCIA NO PROGRAMA:

8.1. A renovação e/ou a manutenção da gratuidade estará(ão) condicionada(s) a:

a) Frequência mínima anual de 85%;

b) Manter, de um ano para o outro, as mesmas condições que permitiram sua admissão no PCG.

 

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. A inscrição do candidato implica a aceitação das normas que regem o processo seletivo do PCG definidas neste Edital.

9.2. Não serão recebidos processos incompletos, nem fora dos prazos estabelecidos, independente da justificativa.

9.3. Após divulgação do resultado, poderá o participante manifestar-se no prazo de 2 (dois) dias úteis requerendo por escrito a revisão da classificação, protocolando documento nas Centrais de Atendimento do SESC/BAHIA, dirigido à Direção, a qual apreciará o pedido.

9.4. O aluno que abandonar a Atividade perderá a gratuidade sem possibilidade de retorno posterior a essa condição.

9.5. A gratuidade da Atividade Educação Infantil será garantida durante todo o exercício de 2012, ressalvada a ocorrência de evento que impossibilite a sua manutenção.

9.6. O responsável legal pelo candidato deverá acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a esse processo seletivo, que sejam publicados e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico www.sesc-ba.com.br e nos quadros de aviso dos Centros de Atividades SESC.

9.7. A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital se inicia da publicação na página do SESC/BAHIA na internet e nos quadros de aviso dos Centros de Atividades.

9.8. A inscrição para participar da seleção ao PCG/2012 corresponde ao conhecimento e a aceitação integral dos termos deste Edital.

 

 

10. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO NO PCG

10.1. No ato da inscrição o candidato e/ou responsável legal deverá apresentar os documentos originais do candidato e entregar as seguintes cópias:

a) Certidão de nascimento;

b) CPF do responsável legal;

c) Comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias);

10.2. Também deverá ser preenchida e entregue a ficha de inscrição, a autodeclaração de renda familiar, o questionário socioeconômico e o termo de compromisso, conforme modelo neste Edital.

10.3. A documentação a ser apresentada pelo responsável legal do candidato e o preenchimento dos documentos referidos no item 10.2, serão de total responsabilidade do mesmo.

10.4. Verificada qualquer irregularidade na documentação ou nas informações prestadas pelo responsável, o pedido de inscrição será indeferido.

 

 

11. CRONOGRAMA:

 

ETAPAS

DATA

HORÁRIO

UNIDADE

Divulgação

28 a 30/11/2011

comercial

SESC Nazaré (Salvador)

SESC Feira de Santana

SESC Jequié

SESC Ler Paulo Afonso

SESC Vitória da Conquista

SESC Santo Antônio de Jesus

Inscrição

01 e 02 /12/2011

manhã/tarde

Seleção

06 e 07/12/2011

 

Resultado

09/12/2011

 

Matrícula

12 a 15/12/2011

 

Início das aulas

07/02/2012

 

 

12. ENDEREÇO DAS UNIDADES:

 

SESC Nazaré

Av. Joana Angélica, 1.541, Salvador – 40050-001

Tel.: (71) 3254-3923/3902 • Fax: 3254-3906 • E-mail: nazare@sesc-ba.com.br 

 

SESC Feira de Santana

Rua Guaratatuba, 345, Tomba - Feira de Santana • CEP: 44.065 320

Tel.: (75) 3622-1550 • E-mail: feira@sesc-ba.com.br

 


SESC Jequié

Rua Dr. Nélson Aguiar Ribeiro, 405, São Judas Tadeu – Jequié • CEP: 45200-000

Tel.: (73) 3525-5007 • Email: jequie@sesc-ba.com.br

 

SESC LER Paulo Afonso

Rua Verdes Campos, Quadra 69-A, BTN 2 - Paulo Afonso • CEP: 48609-270

Tel.: (75) 3282-6377 • Fax: (75) 3692-1703 • Email: pauloafonso@sesc-ba.com.br

 

SESC Vitória da Conquista

Av. Anel do Contorno Rodoviário, s/n, Ibirapuera - Vitória da Conquista • CEP: 45100-000

Tel.: (77) 3426-3131 • Fax: (77) 3426-2931 • Email: conquista@sesc-ba.com.br

 

SESC Santo Antônio de Jesus

Av. Carlos Fernando Amaral, s/n (Estrada do Benfica, após a UFRB), Cajueiro - Santo Antônio de Jesus • CEP: 44570-000

Tel.: (75) 3162-1700 • Fax.: (75) 3162-1712 • Email: fpassos@sesc-ba.com.br

 

 

Salvador, 28 de novembro de 2011.

 

 

Direção SESC/BAHIA

 

 

 

                                                            


EDITAL 01/2011 - PCG/SESC/BAHIA

 

                             ANEXO I – VAGAS                        

 

 EDUCAÇÃO INFANTIL – GRUPO I

 


 

UNIDADE

TURNO MATUTINO

TURNO VESPERTINO

TOTAL

 

SALVADOR

 

10

 

10

 

20

 

FEIRA DE SANTANA

 

25

 

25

 

50

 

JEQUIÉ

 

25

 

25

 

50

 

VITÓRIA DA CONQUISTA

 

25

 

19

 

44

 

PAULO AFONSO

 

25

 

25

 

50

 

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

 

 

25

 

 

25

 

 

50

 

 

 

Requisitos:

- O candidato deverá ser Dependente de Comerciário matriculado no SESC.

- O responsável possuir Renda Familiar Bruta de até três Salários Mínimos.

- Idade = 3 anos completos ou a completar até o dia 30/04/2012.

 

 

[1] Art. 299 do Código Penal